Equidade: Da Grécia à favela

Para Aristóteles, a equidade se resumia a:“E essa é a natureza do equitativo: uma correção da lei quando ela é deficiente em razão da sua universalidade”. 

Ele entendia que a equidade era uma maneira de corrigir “desvios” da sociedade com relação a causas que a igualdade pura e simples não poderia mais combater.

Aliás, foi ele o primeiro a abordar o tema na Grécia Antiga.

Equidade e a Grécia Antiga

A equidade entrou na pauta da humanidade na Grécia antiga, junto com o direito. Lá, as leis eram feitas a partir do pensamento e das regras  impostas pelos membros da elite.Por isso, nada era colocado no papel. Portanto, eram normas invisíveis, formuladas pelos nobres.

Assim, no século VII a.c, membros das classes pobres começaram a entrar para a nobreza. Então,  ficaram incomodados, questionando as regras impostas e querendo participar das decisões. Assim, surgiu a necessidade de colocar as leis no papel e criar normas estabelecidas pelo estado grego.

Então, foi nesse contexto que  surgiu a ideia de equidade, justiça e igualdade. O termo equidade foi falado de forma mais clara pelo filósofo Aristóteles, em sua obra  Ética a Nicômaco . No capítulo 10, o filósofo questionou a importância da equidade:

Além disso, Aristóteles alertava que a equidade era uma forma de discutir e desafiar as pessoas. Para ele, era um modo de  facilitar o convívio e ver as prioridades do povo como um todo. Por isso, ele acreditava que era um jeito de entender quem era ou não favorável ao bem do coletivo.

Porém, foi na Revolução Francesa que a igualdade e a equidade foram, pela primeira vez, uma luta do povo contra as elites. 

Revolução francesa: igualdade, equidade e direitos humanos

Outro período da história que colocou a equidade como ponto fundamental para o desenvolvimento humano foi a revolução francesa. Porém, o maior debate ali era sobre a igualdade entre o povo e os seus governantes. 

Foram 10 anos de luta. Entre 1789 e 1799, a França viveu um período que demarcou, entre outras coisas, a liberdade, igualdade e os direitos humanos. Além disso, houve a queda da monarquia absolutista de Luís XVI, dando o primeiro passo para o fim da era medieval.

Estado estamental

Assim, para entender a importância da revolução para a equidade, é fundamental falar sobre a estrutura de governo francês. Era um estado estamental. Isso quer dizer que os cidadãos não tinham como sair de suas classes sociais. Quem era nobre iria morrer nobre e quem era pobre ia viver e morrer  pobre. Não existia o de cima “ sobe” e o de baixo “desce”.

Além disso, a nobreza e o clero não pagavam impostos. Por isso, toda a grana dada para o estado vinha do povo. É lógico que uma hora as classes baixas iam acordar e lutar pelos seus direitos. Porém, por mais incrível que possa parecer, isso só aconteceu depois que o rei resolveu fazer uma votação.

O povo luta por igualdade

Em 1787, o rei Luís XVI estava incomodado com a situação econômica e com medo de perder o trono. Por isso, realizou uma assembleia onde os 3 estados do estamento (Clero, Nobreza e Povo), iriam decidir sobre se todos teriam ou não que pagar impostos. Lógico que o povo perdeu, pois Clero e Nobreza não queriam tirar uma moeda de seus bolsos. 

O povo não ficou feliz e fez um juramento do jogo de Pela, onde decidiu que ia lutar para limitar o poder do rei e criar uma guarda nacional. Isso gerou várias revoltas, que culminaram na famosa Queda da Bastilha, o primeiro marco da equidade na sociedade moderna.

A queda da Bastilha e a Declaração dos Direitos Humanos

A Bastilha era uma prisão, para onde o rei mandava os seus maiores inimigos. Então, por consequência, era onde tinha a maior quantidade de munição para o povo usar na guerra contra o estado. Por isso, a invasão da Bastilha foi algo fundamental para a revolução francesa e a luta pela equidade entre as classes.

Pois, foi depois da invasão que ocorreu a Crise do Grande Medo e outros eventos que culminaram na criação da constituição francesa. Nela, o governo saiu da monarquia absolutista para a monarquia constitucional. Além disso, em 1789, foi constituída A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.

Sem ela, a equidade nunca entraria para a pauta da humanidade. Foi depois de ter direitos iguais descritos por lei, que a humanidade começou a pensar na importância da igualdade. Mas, diferente da Grécia, na França, tivemos o protagonismo do povo na luta pelos seus direitos. Tudo isso foi o primeiro passo para trazer a equidade para a lei.

Afinal de contas, é só pensar: se você tem 5 biscoitos para dividir entre um jovem que tomou café da manhã e uma criança que não come há 2 dias, o que fazer?

O certo não é pensar somente na igualdade de direitos, mas sim, na necessidade de diferentes indivíduos. Para deixar mais claro, falaremos um pouquinho do SUS (Sistema Único de Saúde), que é louvado no mundo inteiro por tratar seus pacientes com equidade. 

SUS: Um exemplo de Equidade

Em primeiro lugar, é bom ressaltar que, independente do governo, o SUS sempre teve uma postura única no mundo da saúde. Respeitado no mundo inteiro por dar saúde gratuita para todos os brasileiros, o sistema também é reconhecido pela forma como lida com os pacientes e a equidade.

Portanto, é nesse sentido que entramos na equidade. No Sistema Único de Saúde, os doentes são tratados segundo a gravidade de suas doenças e características, como: idade, passagens hospitalares anteriores, condições, renda, dentre outros.

Assim, se duas pessoas chegarem com a mesma doença a um hospital público, na mesma hora e com apenas um médico, a equidade vai entrar em cena. Ao analisar todo o histórico do paciente e as chances individuais de cada um sobreviver, o médico vai escolher a ordem de atendimento. 

Com isso, podemos analisar um pouco melhor a equidade. Nela, não há a negação de direito para qualquer ser humano. Porém, vemos uma forma de alinhar os benefícios, levando em conta as necessidades de cada indivíduo.

Equidade, Meritocracia e a Favela

Um dos dilemas da sociedade moderna é a “batalha” entre meritocracia e equidade. São dois conceitos que não casam. Parece simples dizer que quem trabalha mais merece ganhar mais, ou quem se esforça mais merece melhores oportunidades. Mas sabemos que o mundo não funciona bem assim.

Como vimos, durante a história, classes elitistas sempre tomaram o poder e as vantagens que ele oferecia. Assim, esses privilégios fizeram a desigualdade se transformar em uma bola de neve.

Então, para ficar mais claro, vamos pensar na história do Brasil. Pense no descendente de escravos que mora no Morro da Providência, local da primeira favela do Brasil. Seus bisavós tiveram que subir o morro sem nenhuma ajuda, construir a casa aos trancos e barrancos. Tudo, sem nenhum auxílio do estado.

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Seus filhos, provavelmente, não tiveram acesso à educação, tendo que se contentar com empregos braçais que geraram pouca renda. Alguns acabaram indo para o crime, outros seguem suas vidas, e um gênio ou outro teve a sorte de subir na vida e hoje está nas elites sociais. Porém, conseguiu isso com pouco ou nenhum auxílio do governo.

É aí que entra a equidade. A equidade é fazer com que essas pessoas tenham a mesma oportunidade que o bisneto do fazendeiro, que formou o filho em advocacia e hoje tem o bisneto estudando em uma universidade pública.

Segundo estudos da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), nosso país é o penúltimo colocado no ranking de mobilidade social, que analisou 30 países. Pela pesquisa, para uma família brasileira sair da pobreza e ter uma renda média, podem ser necessárias nove gerações.

A equidade por quem viveu na favela

Vamos pensar em um exemplo dado pelo CEO da Gerando Falcões, Edu Lyra, em sua live para o jornal Valor Econômico:

“Quando uma pessoa de classe média compra um pão, ela paga cerca de 20% de impostos. Quando o morador da favela compra o mesmo pãozinho, ele paga os mesmos 20% de impostos. Mas o melhor das políticas públicas ficam nas regiões mais ricas. Mas o pior da política pública – quando chega-,  vai pra vida da pessoa mais pobre. Isso é um problema ético no Brasil”.

Portanto, a equidade busca justamente trazer a justiça social para a sociedade. Fazer com que todos tenham direito aos mesmos serviços e com o mesmo nível de qualidade. No momento em que estamos vivendo, isso não vai poder ser feito de maneira igual ou meritocrática, mas sim, com equidade.

Então, deu pra pensar direitinho sobre a importância da equidade nas nossas vidas?

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